Projeto pedagógico de curso EAD/Treinamento de curta duração
 

 

Curso livre – Prática sobre documentação cartorária imobiliária

 

INTRODUÇÃO

 

O curso EAD de Documentação Cartorária Imobiliária é uma iniciativa da Sala do Corretor, que conta com a experiência e o conhecimento do Professor/mentor Fernando de Queiroz, especialista na área jurídica e imobiliária.

O objetivo do curso é capacitar os profissionais do mercado imobiliário para lidar com a solicitação ou a busca de documentos necessários para as transações imobiliárias, de forma ágil e segura. 

O curso oferece um ambiente virtual de aprendizagem interativo, onde os alunos podem trocar ideias e tirar dúvidas com o professor e com os colegas, além de contar com uma metodologia pedagógica prática e eficiente.

*É importante saber que mantemos um convênio oficial com o CRECI Ceará 15ª Região.

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
  •  Este curso é oferecido na modalidade a distância (EAD), com carga horária total de 45 horas/aula;
  •  O prazo mínimo para conclusão do curso é de 60 (sessenta) dias e o máximo é de 90 (noventa) dias, a contar da data de confirmação da matrícula;
  • Ao finalizar todos os módulos e atividades propostas, o(a) aluno(a) receberá um certificado de conclusão;
  • O curso EAD é flexível e permite que o(a) aluno(a) estude no horário e local que lhe forem mais convenientes, desde que cumpra o cronograma estabelecido.
PRÉ-REQUISITOS
  •  Possuir acesso regular à internet, conhecimentos de uso de correio eletrônico (receber, responder e enviar mensagens) e navegação na web, em nível de usuário;

Requisitos do computador:

  1.  Mínimo de 1 GB de memória RAM;
  2. Caixas de áudio ou fone de ouvido;
  3. Microfone (em caso de conferências de áudio).
  4. Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
  5. Obs.: O nosso ambiente virtual de aprendizagem é multiplataforma pois pode ser acessado também pelo celular ou tablet.

Softwares:

  1. Sistema operacional Windows ou Mac OS 
  2. Navegadores de internet: Google Chrome, Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Safari. 

 Clique aqui e saiba mais sobre Curso Livre na conformidade da Lei nº 9.394                 

PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO LIVRE - EAD

 TÍTULO

Prática sobre documentação cartorária imobiliária.

CARGA HORÁRIA

45 (quarenta e cinco) horas-aula.

PÚBLICO-ALVO

Corretores e gestores imobiliários, alunos dos cursos TTI’s, despachantes documentalistas, advogados, engenheiros, arquitetos, topógrafos, georreferenciadores, correspondentes bancários, todas as profissões imobiliárias ou mesmo proprietários de imóveis, investidores e  qualquer interessado em aprender como lidar com a solicitação ou a busca de documentos necessários para as transações imobiliárias, de forma ágil e segura.

LOCAL DE REALIZAÇÃO, PERÍODO, DIAS DA SEMANA E HORÁRIOS

Por ser um curso a distância (EAD), o treinando devidamente matriculado escolhe o melhor momento e horário para estudar, contanto que conclua o curso no período contratado.

PALAVRAS-CHAVE

Documentação cartorária imobiliária, registros de imóveis, escritura pública, cursos-EAD, Sala do Corretor

JUSTIFICATIVA

O mercado imobiliário é um setor dinâmico e competitivo, que exige dos profissionais que nele atuam um conhecimento aprofundado das normas jurídicas que regem as operações imobiliárias.

Para garantir a segurança e a satisfação dos seus clientes, os corretores e demais profissionais do ramo imobiliário devem obter e verificar a documentação atualizada de cada imóvel, bem como consultar especialistas em caso de dúvidas ou dificuldades.

Assim, eles cumprirão com as disposições dos artigos 722 ao 729 do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e de outras normas aplicáveis, evitando possíveis prejuízos ou responsabilidades civis.

OBJETIVO GERAL

O objetivo deste curso é dar segurança jurídica aos profissionais afins e interessados nas transações imobiliárias no suporte ao processo administrativo no preparo da documentação cartorária necessária à regularização de imóveis, assinaturas de escrituras públicas até o registro e assinatura de contratos de compra e venda de bens de raiz.

OBJETIVO ESPECÍFICO

O curso aborda os principais aspectos do Direito Notarial, Direito Registral e Legislação Urbanística, que são fundamentais para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias.

METODOLOGIA

O curso propõe uma abordagem metodológica de alto nível que incentiva o debate e a resolução de problemas reais e torna o treinando o principal responsável pelo seu aprendizado, podendo assim lidar com desafios práticos.

É uma chance de melhorar suas habilidades e competências em um cenário real e dinâmico, onde você será o criador da sua própria aprendizagem.

Você poderá se comunicar com o professor e com os demais participantes, trocando experiências e soluções para os problemas apresentados.

O curso emprega uma metodologia ativa e inovadora, que estimula o desenvolvimento de habilidades críticas e criativas.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Para obter o Certificado de Conclusão, o participante do curso deve cumprir todas as atividades de cada módulo no prazo estabelecido na plataforma virtual de ensino, incluindo os questionários de avaliação com nota mínima de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.

 

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

  

MÓDULO I - Noções básicas sobre Direitos Reais 

  • O conceito de pessoas físicas e pessoas jurídicas;
  • A classificação dos bens;
  • O que são benfeitorias e o que são bens reciprocamente considerados;
  • O conceito legal de bens públicos e bens privados;
  • Noções básicas sobre Direito real;
  • Os Direitos Reais elencados no artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro;
  • Os Direitos Reais sobre coisas móveis e os Direitos Reais sobre coisas imóveis;
  • Procedimentos para transferência de Direitos Reais sobre coisas móveis e imóveis elencados no artigo 1.225 do Código Civil com incentivo à pesquisa;
  • Questionário de avaliação.

 

MÓDULO II - "A lei dos cartórios -  LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 

  • Tipos de cartórios;
  • Atos, fatos e negócios jurídicos;
  • O conceito de  publicidade, autenticidade, segurança e eficácia para a ciência jurídica;
  • Estudo completo sobre a Lei dos Cartórios – Lei 8935/94 através de recursos audiovisuais públicos;
  • A finalidade dos cartórios extrajudiciais e quem os administra;
  • Da responsabilidade civil e penal das serventias extrajudiciais;
  • As atribuições dos cartórios ou  serventias extrajudiciais;
  • Mapa dos cartórios extrajudiciais em todo Brasil;
  • Cadastro de informações dos serviços extrajudiciais;
  • Questionário de avaliação.

 

MÓDULO III - Lei dos registros públicos 

  • Registros imobiliários - (Noções básicas);
  • O que é o um ato constitutivo e um ato modificativo de Direito;
  • Lei 6.015 Registros Públicos (Noções básicas)
  • O que se registra e o que se averba nas matrículas dos imóveis;
  • Princípios do Direito Registral Imobiliário;
  • Questionário de avaliação. 

 

MÓDULO IV – Da escritura pública ao registro

  • A escritura pública obrigatória em qualquer cartório de notas;
  • Quando a escritura pública não é obrigatória;
  •  O registro no cartório de registro de imóveis e o princípio da territorialidade;
  • O mandato ou procuração pública;
  • A tabela dos emolumentos;
  • Código de Normas Notarial e Registral – Provimentos;
  • Como providenciar a documentação cartorária;
  • O Sistema eletrônico de Registros Públicos no Brasil.
  • LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022;
  • Questionário de avaliação.

 

MÓDULO V - Condomínios edilícios (imóveis na planta) e a lei do Parcelamento do Solo (loteamentos)

  • Noções básicas sobre "Condomínios edilícios" (Imóveis na planta);
  • Primeira parte – Lei das incorporações e o patrimônio de afetação;
  • Segunda parte – Lei das incorporações;
  • O registro da incorporação;
  • Noções básicas sobre a lei do Parcelamento do Solo;
  • Noções básicas sobre Desmembramentos e Loteamentos;
  • A obrigatoriedade do registro do Loteamento e as suas sanções penais;
  • Novidades da LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017:
  • o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado;
  • Matrícula mãe e matrícula filha; 
  • Questionário de avaliação.

 

MÓDULO VI -  Tributos incidentes sobre as intermediações imobiliárias

  • Tributos incidentes sobre bens imóveis;
  • Os emolumentos pagos aos cartórios;
  • O instituto da enfiteuse x laudêmio;
  • Certidões negativas online sobre dívida ativa;
  • Outras certidões sobre dívidas e processos judiciais;
  • Questionário de avaliação final.

VALOR DO INVESTIMENTO

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MÓDULO I - Noções básicas sobre Direitos Reais 

Este módulo apresenta as noções básicas sobre os Direitos Reais, que são os direitos que as pessoas têm sobre as coisas. Você vai aprender sobre as diferenças entre pessoas físicas e jurídicas, os tipos de bens que existem e como eles se classificam, o conceito e o conteúdo do Direito de propriedade, que é o mais importante dos Direitos Reais, e os demais Direitos Reais previstos no Código Civil Brasileiro. 

MÓDULO II - "A lei dos cartórios -  LEI Nº 8.935, DE 1994 

Neste módulo, você vai aprender tudo sobre a Lei dos Cartórios, que regula os serviços notariais e de registro no Brasil. Você vai conhecer os diferentes tipos de cartórios, quem são os responsáveis por eles, quais são as suas funções e obrigações, e como eles respondem por eventuais danos ou crimes. 

MÓDULO III - Lei dos registros públicos 

Neste módulo, vamos estudar os conceitos e as normas que regem os registros imobiliários no Brasil. Os registros imobiliários são os atos que documentam a situação jurídica dos bens imóveis, como a propriedade, a posse, os ônus e as restrições que incidem sobre eles. 

MÓDULO IV – Da escritura pública ao registro

Este módulo aborda os aspectos legais e práticos da escrituração e do registro de imóveis no Brasil. Você aprenderá sobre as situações em que a escritura pública é exigida, como escolher o cartório de notas adequado, como realizar o registro no cartório de registro de imóveis competente, e muito mais!

MÓDULO V - Condomínios edilícios (imóveis na planta) e a lei do Parcelamento do Solo (loteamentos)

Neste módulo, você vai conhecer a lei das incorporações, que disciplina a atividade dos incorporadores imobiliários  e o patrimônio de afetação, que protege os compradores dos imóveis na planta.Você vai saber como se deve registrar um loteamento e quais são as penalidades para quem não o faz.

MÓDULO VI -  Tributos incidentes sobre as intermediações imobiliárias

Neste módulo, você vai aprender sobre os tributos que incidem sobre as intermediações imobiliárias, ou seja, as operações de compra e venda de imóveis. Você vai conhecer os principais impostos que devem ser pagos pelos proprietários e pelos compradores. c